Termos e Condições

1. Identificação das partes

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Caatinga, com sede na Rua da Aurora 463, Boa Vista, Recife — PE, 50050-145, Brasil (doravante denominada "Caatinga" ou "Prestadora"), e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços descritos neste documento (doravante denominada "Cliente" ou "Contratante").

O uso do site ou o início de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Caso tenha dúvidas sobre qualquer ponto, entre em contato antes de prosseguir.

2. Objeto dos serviços

A Caatinga presta serviços de avaliação, configuração e integração de inteligência artificial local em pequenas empresas, com ênfase em tecnologias NVIDIA CUDA e NPU. Os serviços disponíveis são:

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta ou acordo escrito firmado entre as partes antes do início dos trabalhos.

3. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os descritos na proposta aceita pelo cliente. O pagamento é realizado conforme o cronograma acordado, podendo incluir parcelas vinculadas a etapas de entrega.

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária na proposta.
• Atrasos no pagamento podem suspender o atendimento enquanto a pendência não for regularizada, sem prejuízo de encargos previstos em contrato.
• A Caatinga não inicia novas etapas de trabalho sem confirmação de pagamento da etapa anterior, quando aplicável.

4. Responsabilidades da Caatinga

A Caatinga se compromete a:

• Executar os serviços com cuidado técnico e dentro dos prazos acordados.
• Comunicar ao cliente com antecedência qualquer impedimento que possa afetar o cronograma.
• Tratar as informações do cliente com confidencialidade, conforme a Política de Privacidade vigente.
• Entregar documentação clara ao final de cada serviço ou etapa concluída.

A Caatinga não se responsabiliza por resultados comerciais decorrentes do uso dos sistemas implantados, uma vez que dependem de fatores externos ao escopo técnico do serviço.

5. Responsabilidades do cliente

Para que os serviços sejam prestados adequadamente, o cliente se compromete a:

• Fornecer acesso ao ambiente de trabalho, sistemas e informações necessários, conforme solicitado.
• Designar um responsável interno para acompanhar o projeto e aprovar entregas.
• Manter os equipamentos em condições de uso adequadas, especialmente os que executarão os processos de IA.
• Não modificar, redistribuir ou repassar a terceiros as configurações e ferramentas entregues pela Caatinga sem autorização prévia.

6. Propriedade intelectual

Os processos, metodologias e documentos desenvolvidos pela Caatinga são de sua propriedade intelectual. Ao final do serviço, o cliente recebe licença de uso dos artefatos entregues para uso interno no próprio negócio.

O cliente mantém a propriedade plena de todos os seus dados, informações e sistemas preexistentes. Nada nestes termos transfere direitos sobre dados do cliente para a Caatinga.

7. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso prévio de 10 dias corridos, por escrito. Nesse caso:

• O cliente paga pelos serviços já prestados até a data de rescisão, calculados proporcionalmente.
• A Caatinga entrega os artefatos concluídos até a data de rescisão.
• Materiais em andamento que não estejam concluídos podem ser entregues em formato de rascunho, a critério da Caatinga.

Em caso de inadimplência ou violação grave destes termos, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente, sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

A Caatinga não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou qualquer consequência decorrente de falhas de hardware do cliente, de terceiros, ou de situações fora do escopo do serviço contratado.

A responsabilidade máxima da Caatinga, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

9. Uso do site

O site da Caatinga destina-se a fornecer informações sobre os serviços e a facilitar o contato. Ao utilizá-lo, o visitante concorda em:

• Não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site.
• Não reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização.
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de contato.

O site pode ficar indisponível por períodos de manutenção. A Caatinga não se responsabiliza por eventuais interrupções técnicas.

10. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser revistos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail em caso de mudanças relevantes.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.